O advogado Dr. Theófilo Danilo Pereira Vieira, que impetrou o mandado de segurança na defesa da manutenção dos direitos dos professores e pela anulação da votação do Projeto de Lei Complementar 03/2023 enviado pelo Executivo Municipal de Aparecida, em virtude das irregularidades praticadas, pois sequer os vereadores da oposição tiveram conhecimento, como também a Lei Orgânica e o próprio Regimento Interno da Câmara, foi descumprido, esclarece o seguinte: ” Primeiramente gostaria de dizer que nem tudo que sai na mídia reflete a verdade e é passível de ser aceito pelo judiciário. Com relação a Liminar, está válida e um suposto argumento que será levado aos autos de sanção antes do ingresso do Mandado de Segurança, será avaliado pelo Juiz. Quem costuma utilizar-se de artimanhas pode se prejudicar, pois a justiça não existe para brincadeiras.
Com relação a prazo, os vereadores não perderam prazo algum. O Mandado de Segurança foi protocolado no dia 20/06, pois somente no dia 19/06 o AR – Aviso de Recebimento dos Correios, que solicitava os documentos necessários para o ingresso da ação, voltou com a recusa da ilustre Presidente da Câmara em receber. Sem tais provas a Liminar seria negada de plano.
As batalhas jurídicas só começaram. É preciso além de tudo divulgar que o judiciário numa análise superficial já reconheceu erros grotescos perpetrados e esses erros foram somente no intuito de prejudicar os direitos dos professores”.
A presidente do SISMAP – Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aparecida, destacou que a categoria está unida na defesa dos seus direitos imediato e futuro.” Quem tiver pensando que vamos esmorecer, que vamos desistir, está arredondamento enganado. A luta vai continuar na justiça e nas ruas “, disse a mesma.
Os professores pretendem realizar outras manifestações no município, esclarecendo os pais de alunos e a população em geral, que o prefeito João Neto (PL) está querendo a todo custo retirar uma gratificação de docência no percentual de 25% conquista há muitos anos pela categoria.