A FETRAM – Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais da Paraíba, filiada a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, orienta todos os sindicatos de servidores públicos municipais, para solicitarem através de ofício, a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, onde consta o nome e demais informações sobre os servidores públicos municipais.
Essa solicitação é importante para que as entidades sindicais tenham conhecimento das informações no tocante aos servidores da enfermagem ( enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) no tocante ao pagamento do piso nacional da categoria.
O prazo para entrega da RAIS referente a 2022 foi no dia 6 de abril de 2023 e servirá para de acordo com os dados identificar os servidores que tem direito também ao pagamento do PIS/PASEP.” Essas informações todas as entidades sindicais devem ter, justamente para fazer a luta em cada Município pela implantação e pagamento do piso nacional da enfermagem”, disse a presidente Alcicleide Lacerda.
O Diretor Jurídico da FETRAM, sindicalista Zé Gonçalves, alertou os presidentes de sindicatos a procurarem as Câmaras Municipais, todos os vereadores e vereadoras, exigindo um posicionamento para que os gestores municipais encaminhem os projetos de lei para aprovação e futuramente o pagamento do piso da enfermagem.” Os sindicatos devem se mobilizar, devem procurar as câmaras municipais, as rádios e reunir os associados, fazendo a luta pela implantação do piso nacional da enfermagem, pelo cumprimento do piso dos ACS e ACE, dos professores, como também na luta pela implantação da insalubridade”, disse o mesmo.
A FETRAM pretende realizar reuniões regionais, orientando os sindicatos filiados e filiando aqueles que ainda não se filiaram.