O vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) disse na sessão da Câmara Municipal dessa quinta-feira (24) que o servidor Jozivan Antero, que é condutor socorrista do SAMU, recebeu insalubridade e adicional noturno durante o período de licença para candidatura no pleito eleitoral passado porque a lei lhe assegura esse direito.
A defesa do servidor foi feita após denúncia de um colega da Casa Legislativa ter acionado o Tribunal de Contas alegando que o pagamento dos benefícios seria irregular, inclusive taxando de ato de corrupção.
“Ele (Jozivan Antero) tem direito à insalubridade que tem lei no Município. Ele tem direito a adicional noturno de 25% que também tem lei aqui no Município e inclusive no Estatuto do Servidor Público, aprovado aqui pela Câmara.”, informou.
O servidor, que é jornalista, se licenciou para se candidatar a deputado federal em conformidade com a lei eleitoral. “Nesse período, a empresa terceirizada responsável pelo pagamento da folha de pagamento dos servidores e servidoras aqui do município de Patos manteve o salário base, que é o salário mínimo, a gratificação de R$ 473,00, a insalubridade de 20% e o adicional noturno, que para tudo isso existe lei” explicou o parlamentar mirim.
No entendimento de Zé Gonçalves, como sindicalista, é de que ao licenciar-se seja para candidatura política ou para licença prêmio, por exemplo, deve-se permanecer recebendo seus vencimentos da mesma forma, porque não se pode ter perdas salariais, “a lei assegura isso”.
Zé Gonçalves disse que há leis que asseguram tanto o pagamento como o desconto desses benefícios. “A questão vai ser uma demanda jurídica, mas o nosso entendimento é de que nenhum servidor ao se licenciar tenha prejuízo dos seus salários e dos seus vencimentos”, ressaltou.
O servidor Jozivan Antero que é sindicalizado será defendido pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, o Sinfemp.
“Vejo isso como mais um ataque aos servidores e mais um ataque ao jornalista Jozivan Antero que não tem se curvado e se acovardado e que não vive recebendo propina de político para dizer o que eles gostam”, avaliou.
Zé Gonçalves se solidarizou com o jornalista e disse que o caso dele foi um entendimento que a Prefeitura teve baseado na Lei que existe tanto da insalubridade como também do adicional noturno e do próprio Estatuto do Servidor que assegura o pagamento em questão.