Elencando vários pontos da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 cujos recursos destinados são insignificantes diante a importância e necessidade de investimentos, o vereador e sindicalista Zé Gonçalves (PT) usou a Tribuna como forma de protesto na audiência pública realizada nessa quarta-feira (9) para discutir o documento que foi enviado para apreciação do Legislativo patoense.
Ele questionou a falta de previsão de pagamento tanto para o piso nacional da Enfermagem como também para reajustar os salários dos servidores municipais que estão há sete anos sem aumento.
Entre os destaques feitos pelo vereador está o dos recursos que devem ser destinados à construção e ou manutenção de cemitérios que somam a quantia pífia de R$ 100 mil.
“Construir, ampliar e ou reformar cemitérios na zona urbana e rural do município. Construção de cemitério na zona oeste e Vila Cavalcante que são demandas do Orçamento Participativo e colocaram 100 mil reais. Aí, eu pergunto: Esses 100 mil é para fazer tudo isso?”, interrogou.
Junto ao questionamento, Zé Gonçalves reportou às discussões sobre a problemática da falta de espaço para as famílias patoenses enterrarem seus entes, preocupação levantada por parlamentares na sessão anterior.
Sobre o piso da Enfermagem e o reajuste dos servidores que estão há 7 anos sem aumento, o parlamentar questionou onde estariam os recursos para isso. “O piso da Enfermagem está suspenso aí, mas a Lei foi aprovada e será encaminhada”, ressaltou.
Meio Ambiente
Os recursos para o Meio Ambiente em Patos, que está em situação que Zé Gonçalves considera calamitosa, são destinados R$ 50 mil investir no apoio à reciclagem de lixo e Educação Ambiental, construir galpão, adquirir veículos e equipamentos para implantação de usina de reciclagem de lixo para proporcionar melhores condições de trabalho aos catadores de lixo, facilitando a coleta e transporte de materiais recicláveis e também a confecção de cartilhas de orientação à população para a separação do lixo e colocação de lixeiras seletivas em pontos estratégicos da cidade.
Para a revitalização do rio Espinharas e matas ciliares: R$ 30 mil. “Eu quero saber como se vai revitalizar o Rio Espinharas e as matas ciliares com 30 mil reais!”, comentou ele. A Educação Ambiental também foi destaque pela insignificante quantia de R$ 40 mil para realização de diversas atividades, entre elas, projetos de reaproveitamento de resíduos sólidos e de água, de hortas sustentáveis, de compostagem, de áreas verdes e de viveiros medicinais, de parques urbanos, entre outros.
Habitação
Para as melhorias habitacionais, através da construção e reforma de moradias, de acordo com as necessidades e parcerias firmadas, que também seriam demandas do Orçamento Participativo são apresentados valores de R$ 220 mil. “Não dá para fazer 20 banheiros”, criticou.
Desenvolvimento Econômico
Outra quantia considerada medíocre pelo parlamentar é em relação à investimento econômico. Para obras de infraestrutura em equipamentos do Desenvolvimento Econômico tais como Camelódromo, Casa do Empreendedor, Central do Artesanato, Polo Coureiro Calçadista, Escola Jovem Aprendiz e afins são destinados R$ 80 mil.
“Quero saber como vai-se fazer tudo isso com 80 mil. A proposta da gestão são esses valores? Se são, isso não está sendo prioridade para a gestão.”, analisou.
Em relação à manutenção da Merenda Escolar, no caso de distribuição e oferecer qualidade dos alimentos para as crianças, incluindo também nas despesas o PNAE e Mais Educação são destinados R$ 355 mil. “Essa questão da merenda escolar é séria. 99,99% quem banca é o Município”, alertou.
Agricultura familiar
Investimentos inexpressivos também foram apresentados para destinação à Agricultura Familiar, conforme Zé Gonçalves. São R$ 60 mil para o apoio ao pequeno agricultor e criador rural, destinados ao corte de terras, distribuição de insumos, aquisição de vacinas e defensivos agrícolas, apoio a feiras da Agricultura Familiar, entre outras ações que atendam às comunidades do Município, conforme o Orçamento Participativo. “Esse valor não dá nem para a Feira da Agricultura Familiar”, ressaltou.
Procon e Teatro
Zé Gonçalves criticou os recursos destinados à conclusão dos prédios do Procon e do Teatro Municipal: R$ 1 milhão para o primeiro e R$ 6 milhões e 500 mil para o segundo. O Procon por ter recursos próprios e o teatro por já ter um gasto muito grande sem que fosse concluído.
O Projeto da LOA 2023 encaminhado à Casa Juvenal Lúcio de Sousa pelo Executivo Municipal terá de 18 de novembro a 5 de dezembro para ser analisado no Reunião entre a Comissão Mista do Orçamento, Procuradoria e Assessoria Jurídicas para apresentação de parecer. A primeira votação está prevista para o dia 15 de dezembro e a segunda votação para o dia 20 de dezembro.