O Projeto de Lei Complementar 04/2022 do Executivo já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Patos na sessão dessa quinta-feira (26) é uma punhalada nas costas do servidor efetivo e foi imposto sem discussão com servidores e sindicatos. E a conta vai chegar para os servidores e a responsabilidade para a Legislatura.
Esse foi o posicionamento do vereador e sindicalista Zé Gonçalves (PT) que criticou na Tribuna da Casa Legislativa a aprovação do regime de urgência urgentíssima para tramitação do projeto solicitado pelo Executivo, que impossibilitou a análise mais detalhada do material apresentado.
Ele apresentou oito Emendas Modificativas e duas Aditivas aos 71 Artigos do Projeto para tentar minorar os prejuízos do Projeto para os servidores que aposentar-se-ão já sob essas novas regras, mas todas elas foram reprovadas pela bancada de apoio do governo que é maioria. Defenderam os servidores e votaram a favor das Emendas, além de Zé Gonçalves, Jamerson Ferreira, Josmá Oliveira e Sargento Patrian.
O parlamentar mirim sindicalista chegou a fazer um apelo, em nome dos servidores e servidoras, aos colegas vereadores e vereadoras da base do governo Municipal para que aprovassem as dez emendas apresentadas por ele para reduzir os prejuízos, no entanto, a maioria formada pela bancada governista parecia estar em acordo para derrubar as propostas.
Algumas Emendas de Zé Gonçalves objetivavam democratizar o Conselho de Previdência cujas indicações dos membros se concentram nos chefes do Executivo e Legislativo. Ele queria também a ampliação para sete membros e a manutenção de dois vereadores no Conselho. O retorno da alíquota progressiva de 7,5%, 9%, 12% e 14% também está entre as propostas do vereador trabalhista que foram recusadas.
De acordo com Zé Gonçalves, o Projeto do PatosPrev transporta regras perversas do INSS para o Patosprev sem, no entanto, equiparar as alíquotas às da previdência nacional. “Manteve os 14% de alíquota. Por que não reduz, prefeito Nabor, para 7,5%; para 9%; para 12% e para 14%? Mas, não, para continuar prejudicando com a política perversa contra os servidores e servidoras”, criticou.
Zé Gonçalves, que também é do quadro efetivo do Município, criticou a aprovação do Projeto do PatosPrev sem que nenhuma de suas propostas fossem consideradas e disse que o objetivo da Gestão Municipal foi ‘empurrar goela a baixo’ dos servidores as modificações no Patosprev.
“Quando os servidores forem se aposentar, lembrem-se que em 26 de Maio de 2022, foi quando a Câmara Municipal de Patos deu um verdadeiro golpe em mais de 2 mil e 500 servidores e servidoras do quadro efetivo do nosso Município”, ressaltou.
Os vereadores que votaram contra os servidores e a favor do projeto foram: Sales Júnior, Wila da Farmácia, Emano, Marcos César, Décio Motos, Nadir, Fátima Bocão, Ítalo Gomes, Nega Fofa, Davi Maia e Ramon Pantera.