Ações do Ministério Público Federal do Trabalho estão sendo encaminhadas pelos servidores públicos municipais de Patos, através do Sinfemp, para lutar pelo direito de receber o terço de férias e pela revisão salarial. Condições mínimas de trabalho, através da disponibilização dos equipamentos de proteção individual, os EPIs também estão sendo reivindicados, principalmente para servidores da Infraestrutura.
Ao fazer o discurso na sessão de encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal de Patos, o vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) lamentou a situação desses servidores públicos que estão há três anos sem revisão salarial e sem resolver os problemas que prejudicam o trabalho deles no dia a dia.
“Os companheiros da Infraestrutura, são eles pedreiros, serventes de pedreiros e pintores que trabalhavam seis horas corridas, passaram a trabalhar oito horas e não têm EPIs adequados, não têm transporte adequado, não têm banheiros químicos e não têm água para beber”, denunciou.
Zé Gonçalves disse que a denúncia dessa situação foi formalizada junto ao Ministério Público Federal do Trabalho e também no Ministério Público Estadual da Paraíba. Na opinião dele, a situação é gritante, por isso as ações foram encaminhadas.
“E agora estamos aguardando uma posição da Justiça. Nós não estamos parados nem enquanto vereador, nem enquanto sindicalista”, ressaltou.
Para ele, é preciso que seja efetivado o pagamento de um terço de férias a todos os servidores e servidoras e para que isso ocorra, já foram tomadas providências, ou seja, foram impetradas ações na Justiça. De acordo com ele, não foram pagos os terços de férias de 2018, 2019, 2020 e 2021.
“Já impetramos essas ações na Justiça. Como não se resolve através do diálogo, o Sinfemp está entrando com essas ações na Justiça para que esses servidores e servidoras não tenham prejuízos”, reiterou.
Outra preocupação de Zé Gonçalves diz respeito à revisão salarial do próximo ano. Ele ressaltou a atualização da tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal que foi cumprida pela presidente da Casa Legislativa, Tide Eduardo, e questionou o porquê da Prefeitura não poder agir da mesma forma.