Reunida no dia 10 de novembro de 2021, a Direção Executiva Nacional da CTB aprovou a seguinte resolução:
1- A campanha Fora Bolsonaro continua na ordem do dia. Urge intensificar a luta para isolar ainda mais o líder da extrema direita brasileira, denunciar a obra de destruição do Estado nacional seu governo está promovendo, fortalecer a unidade da oposição e construir a frente ampla em defesa da democracia; o custo Bolsonaro é muito alto, são milhões de recursos públicos jogados fora nestas viagens na qual ele e nada é a mesma coisa. O custo para a educação, a pesquisa e a ciência é altíssimo;
2- O presidente persiste na política negacionista ao mesmo tempo em que radicaliza o projeto entreguista e a ofensiva contra os direitos da classe trabalhadora;
3- Entre suas façanhas destaca-se o vexame internacional na última reunião do G20, quando foi ignorado e isolado pelos outros líderes e disseminou Fake News, como o de que a economia está crescendo e ele desfruta hoje de alta popularidade;
4- A realidade brasileira é de estagflação, que é inflação alta (nos últimos 12 meses temos acumulados 10,25%) com estagnação da economia (registra-se queda de 4,93% na projeção de crescimento), um desemprego que somado ao subemprego atinge 40 milhões de pessoas e fome que gera uma insegurança alimentar para 20 % da população, flagelo que poderia ser combatido com investimentos públicos na agricultura familiar e na reforma agrária. A última pesquisa do instituto PoderData, divulgada dia 28 de outubro, indica que 58% desaprovam o governo contra uma minoria de 33% que apoiam. As mentiras descaradas de Jair Bolsonaro mancham a imagem do Brasil, mas não alteram a realidade miserável do país. Em outra atitude medíocre e covarde, Bolsonaro não compareceu à Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro. Fugiu das críticas à sua política criminosa para o meio ambiente;
5- No dia 1° de novembro, o governo publicou portaria retirando a obrigatoriedade de vacinação para os trabalhadores, dando nova demonstração de sua oposição irresponsável à vacina e seu alucinado conluio com a doença e a morte. O Brasil já tem mais de 600 mil óbitos por covid-19;
6- A atuação pública do presidente em defesa de armamentos, seu discurso e ações racistas, misóginas, lgbtqifobicas de desmonte dos aparatos de acesso a direitos e sua associação às milícias e ao lado mais corrupto das forças repressivas do Estado, têm fomentado a escalada da violência de gênero e recrudescimento do racismo estrutural contra as populações negra e indígena, com o aumento das mortes violentas nesses segmentos;
7- Além de bravatas e mentiras, Bolsonaro constrói ativamente a fome que avança, a carestia que corrói o valor real dos salários, o desemprego e o desalento que afligem a vida do povo trabalhador. Para piorar, o governo acena alterar o Artigo 7º da Constituição para permitir que adolescentes trabalhem em tempo parcial e não mais como aprendizes. A medida vai profundar as desigualdades e o êxodo dos adolescentes dos bancos escolares;
8- Acena agora com o projeto Auxílio Brasil, que funcionará pelo prazo de um ano com o propósito de viabilizar sua reeleição em 2022 e ampliar sua bancada no Congresso. Em contrapartida, extinguiu o Bolsa Família, um programa permanente de comprovada eficácia no combate à pobreza extrema. Usa também o auxílio para engordar o chamado orçamento paralelo através da PEC dos precatórios, destinando bilhões da União a seus aliados no Parlamento para emendas no ano eleitoral. O orçamento paralelo é um escândalo que afronta a Constituição, desperta forte indignação em amplos setores da sociedade e foi condenado pelo STF;
9- Enquanto o povo passa fome, disputando resto de comida nos caminhões de lixo os bancos lucram alto. Os quatro grandes bancos brasileiros somaram mais R$ 21,3 bilhões aos seus cofres, representado uma alta de 36,7% na comparação com os lucros auferidos no mesmo período do ano passado O governo entreguista de Bolsonaro-Guedes aprofunda de forma acelerada a terrível concentração de renda e a desigualdade social em nosso país. De um lado, a fila do osso, as famílias pobres buscando alimento no lixo, o desemprego, a cruel carestia, a redução do poder aquisitivo dos salários, a desindustrialização, o teto de investimentos em saúde, educação e políticas sociais e de outro, o aumento da taxa de juros e os gastos ilimitados, ilegítimos e imorais com o serviço da dívida pública para o qual não há teto de gastos e que consome mais de 30% do orçamento do nosso país;
10- De outro lado, o governo amplia os compromissos com os grandes capitalistas. Promete entregar a Petrobras ao capital estrangeiro depois de esvaziar as funções sociais da empresa e impor uma gestão orientada exclusivamente pelos interesses de acionistas internacionais, marcada pela privatização das refinarias e uma política de preços para os combustíveis atrelada às oscilações do câmbio e do petróleo no exterior, que alimenta a inflação e é extremamente nefasta para o povo e a nação. Cumpre também ressaltar a permanente mobilização dos ecetistas contra o PL 591, da privatização dos Correios, que foi adiada graças à luta da categoria em aliança com as forças democráticas. Deve-se salientar ainda a batalha contra a privatização do saneamento e da água, que não podem ser transformados em mercadoria;
11- Diante deste quadro a Direção Executiva Nacional da CTB reitera a centralidade da campanha Fora Bolsonaro na luta política e orienta militantes e dirigentes em todo o país a redobrar os esforços de mobilização para os atos unificados convocados para o dia 20 de novembro;
12- Também merecem atenção prioritária da nossa Central classista a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público nas três esferas da federação. Servidores e serviços públicos são hoje alvo de uma ofensiva reacionária sem paralelo na história do Brasil. Governos estaduais e municipais procuram impor retrocessos nos direitos trabalhistas e previdenciários. O governo Bolsonaro ataca com a PEC 32, uma reforma administrativa neoliberal que, além de acabar com a estabilidade e reduzir direitos, amplia a terceirização e abre caminho à privatização dos serviços públicos. Trata-se de uma séria ameaça não só aos servidores como ao povo e à nação brasileira. A luta enérgica das categorias do setor, com apoio das centrais e da oposição, têm dificultado a tramitação da proposta e pode determinar a derrota do governo;
13- A pandemia evidenciou a relevância do tema saúde e a relevância da bandeira de defesa do SUS contra as investidas neoliberais que visam seu enfraquecimento e a privatização da saúde. Neste sentido, as direções estaduais devem valorizar e se engajar no calendário do controle social do SUS;
14- Progressivamente, a sucessão presidencial começa a ocupar o centro da agenda política do país. Diante disso, cresce em importância a necessidade de o movimento sindical realizar uma nova Conclat, no primeiro trimestre de 2022, para definir uma plataforma unitária que sirva de base para a intervenção das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros na disputa de um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho;
15- Paralelamente, a CTB deve incentivar e apoiar candidaturas vinculadas ao sindicalismo e buscar alterar a composição do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, espaços políticos importantes em que é preciso ampliar a presença de parlamentares orgânicos à nossa Central. Os trabalhadores e trabalhadoras das cidades e do campo podem contar com a CTB para defender seus direitos, resistir aos retrocessos e avançar nas transformações.
Direção Executiva Nacional da CTB, 10 de novembro de 2021