Sob discurso de protesto do vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT), a maioria dos vereadores endossou na sessão dessa quinta-feira (14) o que o parlamentar considera ‘uma punhalada nas costas’ dos servidores públicos municipais de Patos.
O parlamentar repudiou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 e os prejuízos que trará aos servidores efetivos da ativa, aposentados e pensionistas no que diz respeito à instituição de contribuição extraordinária.
Zé Gonçalves citou o exemplo do aumento da alíquota previdenciária municipal de 11% para 14% , em 2020, em que a Prefeitura teria utilizado o mesmo argumento de que os servidores não seriam prejudicados e no entanto, dois meses após as eleições municipais, os servidores tiveram o aumento da alíquota implantado nos contracheques.
“Dois meses sem fazer o desconto porque era período de eleição e se o grupo político fizesse o desconto de imediato, o prejuízo eleitoral com o desgaste seria maior. E a prova foi tanta que tiveram que mudar o candidato”, analisou.
O vereador que é sindicalista reiterou sobre os prejuízos do projeto aprovado nessa quinta-feira (14) na Casa Juvenal Lúcio de Sousa, com o agravante de que os servidores municipais estão há seis anos sem reajuste e com os salários e gratificações congelados.
Ele lembrou que o atual prefeito lidera o grupo político que está no poder há cinco anos, portanto não poderia alegar como motivação para a elaboração do projeto da taxação extraordinária, a situação que teria encontrado a Administração do Município um caos.
Ele citou as Prefeituras de Santa Luzia e Picuí que não aprovaram projetos de majoração da alíquota previdenciária e buscaram outras alternativas para resolver os problemas em seus municípios.
“Em Picuí, por exemplo, o município entrou com ação contra a União por não querer emitir o certificado de regularidade da Previdência e foi conseguida uma liminar. Já em Santa Luzia os vereadores em 2020 não votaram o projeto que aumentava de 11% para 14% e está tudo normal” contou.
Zé Gonçalves lembrou também que na época do aumento da alíquota para 14%, a entidade que ele representa teria proposto uma alíquota progressiva que não teria sido aceita pela Prefeitura sob o argumento de que o Patosprev teria um déficit muito grande.
Ele explicou que a Lei Complementar é realmente necessária diante da Reforma da Previdência do Governo Federal para que os servidores não tenham prejuízo com o teto da previdência e que o prazo para a aprovação é de até novembro, o que foi aprovado, pois era exigência, mas essa da contribuição da contribuição extraordinária, foi invenção e golpe nos servidores.
Zé Gonçalves que faz parte da Comissão de Finanças da Câmara, apresentou seu voto esclarecendo que o projeto de Emenda à Lei Orgânica em cujo artigo 8º, a alíquota extraordinária está inserido, cria uma contribuição extraordinária, além da contribuição que já existe, para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
“Essa contribuição poderá inflacionar ainda mais o servidor público do município de Patos uma vez que sua contribuição previdenciária já teve aumento com a aprovação da majoração da alíquota de 11% para 14% e ainda poderá ter que contribuir de forma extraordinária”, argumentou.
O projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município recebeu votos contrários de 5 vereadores e 12 a favor de sua aprovação e contra os servidores.