A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) rejeita a proposta do governo da extrema direita de permitir às empresas promover corte de salário e jornada de trabalho sem prévia negociação com os sindicatos. “É inaceitável”, resumiu o presidente da entidade, Adilson Araújo.
Na opinião do sindicalista, trata-se de mais uma iniciativa oportunista do ministro Paulo Guedes, que procura tirar proveito da crise para avançar na empreitada de destruição do Direito do Trabalho e do movimento sindical, atropelando as convenções e acordos coletivos. “Este não é o caminho para enfrentar a crise”.
“O documento unitário que as centrais sindicais acabaram de anunciar elenca uma série de medidas que julgamos indispensáveis para abordar o problema preservando as garantias da CLT e as competências dos sindicatos. O que o governo propõe é o arbítrio patronal absoluto, sem a intermediação dos representantes da classe trabalhadora”, asseverou.
Especialistas em Direito do Trabalho, como o advogado trabalhista Livio Enescu, também criticaram com energia a proposta do governo. “Se o governo vai auxiliar com vários incentivos as empresas brasileiras, pelo que disse o Ministro Paulo Guedes, as mesmas devem manter os empregados com o mesmo salário por uma questão de igualdade. Todos têm que dar uma cota de contribuição em meio a essa dura crise. E os trabalhadores já estão dando a sua há muito tempo”, argumentou o especialista em entrevista ao Conjur.
A nota unificada das entidades propõe um amplo conjunto de medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras, começando pela revogação da EC 95 e ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento do SUS, garantia de estabilidade para os trabalhadores, prorrogação do seguro-desemprego, entre outras.