O vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) mostrou-se preocupado com a circulação de uma informação de que o 13º salário seria pago em cima do salário base dos servidores e não sobre toda a remuneração, como manda a lei. O parlamentar mirim também defende que o benefício seja para todos os servidores, inclusive os comissionados, contratados e MEIs.
Ele trouxe para discussão na tribuna da Câmara Municipal essa preocupação, principalmente porque irá prejudicar diretamente professores e, em especial, a enfermagem, que ganha R$ 1.400 na cabeça do contracheque e cujo piso nacional é pago através de complementações.
Zé Gonçalves defende o pagamento do 13º salário para todos os servidores contratados, comissionados e MEIs e terceirizados porque foi aprovado na Câmara Municipal um projeto para pagar 13º a prefeito, vice-prefeito e secretários.
“Se é para pagar 13º a prefeito, a vice e aos secretários, também deve ser pago a todos os servidores do quadro efetivo e também aos contratados e comissionados porque é uma questão de isonomia salarial”, reiterou.
Para ele, os servidores que botam a máquina pública para funcionar devem ter os mesmos direitos. O pagamento do décimo terceiro salário deve acontecer até o dia 20 de dezembro, e beneficia também os aposentados e pensionistas.
“Não só a prefeitura deve honrar esse compromisso, mas também as empresas que contratam e terceirizam a mão de obra junto à Prefeitura Municipal”, ressaltou.