O prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) e a secretária de Educação, Adriana Campos, ainda não se pronunciaram sobre o projeto que precisam enviar para aprovação da Câmara Municipal sobre o rateio das sobras do Fundeb que beneficiará mais de 800 profissionais do Magistério Público Municipal de Patos.
A preocupação foi apresentada na noite dessa terça-feira (7) pelo vereador e sindicalista Zé Gonçalves (PT) em seu discurso na Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa.
Ele informou que diversos municípios da Região já enviaram para a aprovação de suas Câmaras Municipais os projetos de lei e ele não entende porque até agora em Patos, não houve nenhuma manifestação da gestão para assegurar esse rateio. “Estão realmente dando o silêncio como resposta”, reclamou.
De acordo com o vereador patoense é importante que esse rateio seja realmente efetuado porque é um recurso que só pode ser gasto com os profissionais do Magistério. “Os 70% do Fundeb são exclusivos para pagamento de Folha” alertou.
Ele ressaltou que os profissionais da Educação durante a pandemia trabalharam muito e continuam trabalhando de forma remota. Eles estão tendo despesas com a compra de celulares e notebooks e com a internet.
Zé Gonçalves se diz preocupado porque nem o Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb no nosso município estava se reunindo ou acompanhando a prestação de contas.
“Inclusive o presidente não tinha nenhuma informação de como andam esses recursos do Fundeb aqui no nosso município”, observou.
Ele informou que o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp) encaminhou ofício ao prefeito Nabor Wanderley solicitando informações sobre a prestação de contas do Fundeb.
Ele disse ainda que a entidade encaminhou para a Câmara Municipal um ofício circular para que o gestor municipal encaminhe à Casa Legislativa o projeto de lei do rateio do resíduo do Fundeb em regime de urgência urgentíssima, assim como ele está fazendo com outros projetos encaminhados ao Legislativo.
“Inclusive esse rateio não beneficia apenas os professores do quadro efetivo, mas também os professores contratados, desde que estejam no exercício da função”, explicou.
Zé Gonçalves informou ainda que foi formada uma comissão de acompanhamento desse rateio em assembleia do Sinfemp e que os membros irão se reunir ainda esta semana.
Ele reiterou que caso a gestão não decida nada sobre o rateio das sobras de recursos do 70% do Fundeb, o Sinfemp irá recorrer ao Ministério Público Federal “porque é um dinheiro federal e que pertence exclusivamente ao pagamento da Folha, ou seja, de todos os profissionais do Magistério Público Municipal de Patos”, reiterou.