O sindicalista e vereador Zé Gonçalves, em discurso na sessão remota da Câmara Municipal desta quinta-feira (19) disse que o projeto de reforma da previdência municipal enviado para a Casa Legislativa é extremamente nocivo aos servidores.
Ele citou um dos pontos da reforma como potencialmente prejudicial o fato de que, por meio de lei, o gestor poderá instituir contribuição extraordinária para o custeio do Patosprev. O que significa que os servidores devem arcar com os prejuízos, conforme o vereador patoense.
No entanto, ele reiterou a necessidade do outro projeto que trata da Lei Complementar ser apresentada dentro do prazo para assegurar a aposentadoria com salários integrais dos servidores e servidoras que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência, que hoje é de R$ 6.433,00.
“Então aqui em Patos, enfermeiros e professores, que tem dois vínculos ou fiscais de tributos, médicos, que ganham acima desse teto, se não for encaminhada para a lei complementar para a aprovação da Câmara, eles terão descontado a previdência do salário integral e receberão como aposentadoria somente o valor do teto”, explicou.
Para o vereador a Prefeitura precisava mandar apenas um Projeto, da lei complementar, mas no entanto, mandou a da reforma da previdência sem discutir com o Conselho Deliberativo do Patos Prev, Conselho Fiscal, trazendo prejuízos aos servidores.” Não existe necessidade desse segundo projeto, mas como o alvo é o servidor, quem dá mais um golpe”, disse o parlamentar mirim.