Lista: quem votou a favor e contra a MP da carteira verde e amarela, que retira mais direitos dos trabalhadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), por 322 votos a 153, a medida provisória do contrato de trabalho verde amarelo. A matéria segue para análise do Senado. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até a próxima segunda-feira (20). Veja no final do texto, em lista preparada pelo site Congresso em Foco, como cada deputado votou.

A medida provisória flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais para facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos. Maia e aliados tentavam há semanas analisar a MP, mas esbarravam na resistência de partidos de oposição.

Durante a deliberação, foi aprovado um destaque de autoria do PSL que permite ao empregador antecipar e pagar de forma parcelada por mês verbas trabalhistas.

Na segunda-feira (13), o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez algumas concessões à oposição e modificou seu parecer para retirar das isenções a empresários o pagamento do salário-educação, imposto destinado para a educação básica pública. Dessa forma, os empregadores continuam pagando essa contribuição social em vez de ficarem desobrigados, como era a versão original do texto.

Outra modificação feita foi a retirada da possibilidade de trabalho aos domingos.

O relator havia recuado em relação ao aumento da multa em caso de demissões em justa causa.  O texto enviado pelo governo previa que a multa de 40% do FGTS do tempo acumulado de contratação diminuiria para 20%. Na versão mais recente do parecer a multa passou a ser de 30%. No entanto, destaque do PSL que foi aprovado retomou o valor inicial de 20% de pagamento da multa.

Veja o voto de cada deputado:

Voto sim = favorável à MP
Voto não = contrário à MP