Quase cinco pacientes com câncer perderam a gratuidade nos ônibus intermunicipais da Paraíba. Além dos pacientes, os seus acompanhantes, cerca de 9 mil pessoas, também perderam o benefício.
A Lei 9.115/10 que garantia gratuidade em ônibus intermunicipais dentro da Paraíba foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A lei do ‘Passe Livre’, que valia desde 2010, dizia que o benefício atendia um portador de câncer e até três acompanhantes, sendo um acompanhante por viagem; apenas para o serviço regular convencional e ainda garantia que o transporte deveria ser sempre feito em acomodação adequada.
Em 2018, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado da Paraíba (Setrans-PB) acionou a Justiça contra a medida. No STF, a lei foi declarada inconstitucional por “vício de iniciativa”, ou seja, deveria ter sido criada por um Poder, mas foi elaborada por outro. A lei foi criada em 2010 pelo então deputado Quinto de Santa Rita e sancionada pelo governador da Paraíba na época, o atual senador José Maranhão (MDB).
Com essa decisão, a partir de agora, pacientes com câncer que precisem viajar dentro da Paraíba, junto com o acompanhante, deverão pagar passagens normalmente, seja preço inteiro ou valor de estudante, a depender da condição do passageiro.
A diretora da Associação Paraibana de Combate ao Câncer ‘Donos do Amanhã’, Cristiane Lemos lamentou em entrevista ao Portal ClickPB, na tarde desta sexta-feira (7) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a gratuidade no transporte de pessoas com câncer.
Segundo ela, todos os pacientes que tinham o benefício serão prejudicados, uma vez que na maioria das vezes, precisam se deslocar do interior até a capital para se tratarem no Laureano que é referência.
“É lamentável essa decisão. Quem tem câncer já enfrenta tantas dificuldades e a gratuidade facilitava a vida de quem precisa viajar até a Capital para conseguir avançar no tratamento, já que o hospital de referência fica aqui”, explicou.
De acordo com o Instituto de Polícia Científica (IPC), Marcelo Burity mais de 13 mil carteiras foram emitidas para pacientes com câncer e seus acompanhantes desde 2010. Com a decisão todos perderam o benefício que já tinha sido cancelado antes mesmo do IPC parar a emissão dos documentos, uma vez que a derrubada do Supremo ocorreu em 2019 e as empresas de transporte já tinham iniciado o bloqueio da gratuidade.
A associação atua desde 2005 e atende 200 famílias de baixa renda vindas de todo o Estado da Paraíba para receber tratamento médico em João Pessoa. Os auxílios aos beneficiados incluem alimentação, exames e medicamentação prescrita; local para descanso e espera do atendimento ambulatorial, atividades lúdicas, cestas básicas e orientação psicológica e assistencial, além dos cuidados e da atenção prestados pela equipe de atendentes e voluntários.