Zé Gonçalves discute recomendação do MP e quer comissão para negociar liberação das Emendas Impositivas às entidades sem fins lucrativos

Uma recomendação do Ministério Público da Paraíba pela não liberação dos recursos das Emendas Impositivas para entidades privadas consideradas do terceiro setor, ou seja, sem fins lucrativos, deixou preocupado o vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT). Ele quer formar uma Comissão para negociar com a Prefeitura e o MPE para liberação desses recursos.

De acordo com ele, o MPPB citou as Leis 13.019 de 2014 e 12.527 de 2011 para justificar tal recomendação. No entanto, o parlamentar informou que a própria Secretária do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Patos, Pollyana Guedes, participou das discussões com as associações e contribuiu com a documentação exigida a essas entidades, inclusive sobre o espelho das referidas leis.

“Foi analisado documento por documento de cada entidade e aquelas entidades e instituições que não estavam com a documentação correta foi pedida a substituição e as Emendas foram direcionadas para outras instituições”, contou.

Na análise de Zé Gonçalves, se existem entidades não aptas a receber os recursos das Emendas Impositivas que não recebam, mas não se pode igualar todas elas porque esse dinheiro é importante para o trabalho que desenvolvem.

Ele citou entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Patos, que teve R$ 15 mil destinados a ela. “Faz a diferença para essa Associação”, reiterou.

Outras entidades mencionadas por ele foram a Associação de Equoterapia de Patos, a Associação Adota Patos e ainda a Ação Diocesana e a Mitra Diocesana de Patos, “que fazem a distribuição de cestas básicas e quentinhas com as pessoas vulneráveis do nosso município”.

“É um grande prejuízo para uma entidade dessas. Para a Diocese de Patos e a Mitra Diocesana que fazem muito mais do que todos os políticos juntos”, analisou o vereador.

Zé Gonçalves citou ainda o trabalho voluntário do grupo “Amigas Viva a Vida” cujo trabalho não necessita sequer de apresentação. “O povo de Patos conhece e quem tem câncer sabe da importância do trabalho do grupo ‘Viva a Vida’ “, reforçou.

As associações comunitárias, como a do São Sebastião, cujos recursos de R$ 3 mil seriam destinados para compra de material para alunos (que ministra aula naquela comunidade gratuitamente) adquirir equipamentos para serem usados pelos mesmos.

O vereador sindicalista disse, ainda, que se responsabiliza pelas entidades às quais suas Emendas Impositivas foram destinadas: a UAC (União das Associações Comunitárias de Patos), a UMAC (União Municipal das Associações Comunitárias Rurais e Urbanas), cujos recursos seriam destinados para a aquisição de terreno para construção de sede para que elas saiam do aluguel.

Ele acredita que o procedimento do Ministério Público, que foi provocado, precisa saber dessa realidade dessas entidades, “e é preciso que a gente mostre direitinho como é que elas funcionam”.
O vereador defendeu essa reunião envolvendo a Câmara, gestão municipal e Ministério Público para esclarecer tudo e assegurar o pagamento das emendas as entidades e instituições que estejam dentro das leis citadas.