Proposta de Estatuto do Servidor enviado à Câmara pelo prefeito Nabor traz sérios prejuízos aos servidores, alerta Zé Gonçalves

O vereador e sindicalista Zé Gonçalves (PT) iniciou o discurso na tribuna da Câmara Municipal de Patos na sessão dessa quinta-feira (13) alertando para os enormes prejuízos aos servidores que estão embutidos no Estatuto do Servidor que foi enviado pela gestão Nabor Wanderley (Republicanos) para apreciação da Casa Legislativa.

De acordo com o parlamentar mirim, o projeto traz também o agravante de não ter sido discutido com as 72 categorias de servidores do município de Patos, nem com a representação sindical desses trabalhadores.

Entre os prejuízos citados por Zé Gonçalves, estão a redução salarial de 50% para os servidores e servidoras que precisam cuidar da saúde deles ou de algum familiar próximo, assim como para as mães que precisam amamentar os filhos.

Outro prejuízo diz respeito ao adicional noturno que deixa de ser em cima do salário base para ser em cima da hora trabalhada.”Quem ganha um salário mínimo deveria receber R$ 303 de adicional noturno (quem trabalha de 22h às 5h) e, no entanto, tem recebido R$ 70. E essa proposta aqui legaliza justamente essa injustiça para com os servidores e servidoras”, reclamou.

As entidades sindicais também são alvo dos ataques aos direitos contidos no projeto de Estatuto pretendido pela gestão Nabor Wanderley ao não assegurar o direito dos dirigentes sindicais ficar à disposição das entidades para fazer o seu trabalho com remuneração paga pelo município, atingindo inclusive os servidores que são vereadores.

“Hoje não tenho dúvida que esse artigo aqui direcionado para Zé Gonçalves, mas na próxima legislatura nós poderemos ter aqui vários servidores e servidoras assumindo aqui o mandato de vereador e vereadora que poderão também ser prejudicados”, ressaltou.

Zé gonçalves contou que o SINFEMP solicitou uma audiência, ampliando para as demais entidades sindicais serem também ouvidas, e enumerou as diversas leis com conquistas importantes de direitos dos servidores que serão revogadas com o novo Estatuto pretendido.

“De forma traiçoeira, o gestor municipal, sem nenhuma discussão, não levou em consideração as demandas dos servidores”, lamentou.