O vereador e sindicalista Zé Gonçalves (PT) votou a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE que reprovou as contas de 2013 da ex-prefeita Francisca Mota. As contas da ex-prefeita patoense foram levadas à votação na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos do ano realizada nessa quinta-feira (16) e foram aprovadas pela maioria dos vereadores.
De acordo com o parlamentar mirim patoense, o Tribunal demorou cinco anos para dar o parecer da matéria e a Câmara Municipal mais quatro para colocar em votação. Na opinião dele, a demora aconteceu porque só agora se tinha a certeza de que a maioria dos vereadores, que é do mesmo grupo político da ex-prefeita, aprovaria a prestação de contas.
Ele classificou a decisão da Câmara como política e o procedimento do TCE com teor técnico, mas também político.
Zé Gonçalves justificou o voto contra a aprovação das contas dizendo que seguiu o parecer do Tribunal de contas do Estado e reiterando que não analisa a pessoa de ninguém.
“Qual o argumento que eu tenho aqui para dizer que não tem irregularidades nessa peça apresentada pelo Tribunal. E não vai ser rascunho que o advogado (de defesa) liberou aqui que vai justificar o nosso voto”, posicionou-se.
Zé Gonçalves leu na tribuna da Casa Legislativa algumas das irregularidades apontadas pelo relatório do TCE. Entre elas, ele mencionou possíveis irregularidades na gestão de pessoal e a falta de aumento para os professores tendo em vista o acréscimo dos recursos do Fundeb.
“Já meteram a mão no dinheiro dos professores desde 2013. E lembro que foi através de uma greve que conseguimos aumentar os salários dos professores”, recordou.
Zé Gonçalves citou, ainda, contratação excessiva de pessoal prestador de serviço utilizando para pagamento recursos da Saúde e Educação sem comprovação de necessidade de tais contratações.
Foram mencionadas ainda supostas irregularidades em pregão e na realização de concurso público; denúncia de déficit de execução orçamentária no valor de cerca de R$ 4 milhões; déficit financeiro de R$ 8 milhões em final de exercício e não recolhimento de cotas previdenciárias tanto do Patosprev como do INSS, entre outras tantas irregularidades.