O sindicalista e vereador Zé Gonçalves (PT) reconheceu avanços da audiência realizada na quarta-feira (4) entre sindicatos e a gestão municipal para discutir as reivindicações dos servidores e servidoras de Patos, mas nenhum direito conquistado deve ser retirado.
Em discurso na sessão remota da Câmara Municipal desta quinta-feira (5), Zé Gonçalves criticou o uso da Lei Complementar 173 do governo Bolsonaro que impede qualquer aumento ou qualquer despesa prejudicando os servidores nas três esferas de governo.
Na opinião do vereador, leis complementares e decretos servem somente para desfavorecer os servidores. Ele acredita que a Câmara Municipal deva fazer a luta para garantir que os direitos dos servidores municipais sejam mantidos, a exemplo da manutenção das 30 horas semanais e as folgas para os servidores da saúde.
Zé Gonçalves criticou que os empecilhos alegados para prejudicar os servidores não sirvam quando o caso é contratação de servidores, inclusive comissionados.
“Nunca existiu e nem existe crise em Patos para contratação de servidores sem concurso público, mas sempre existiu e existe crise para implantar as progressões horizontais e verticais, para implantar insalubridade, para assegurar o equipamento de proteção individual”, criticou.
Entre os avanços citados por Zé Gonçalves conseguidos durante audiência com a gestão municipal estão o pagamento de um terço de férias até o mês de dezembro; o pagamento do Previne Brasil (antigo PMAQ) no mês de novembro; e o pagamento do 14º salário dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias.” Obtivemos poucos avanços, mas o prejuízo maior é devido a Lei Complementar 173 do Bolsonaro onde os gestores municipais estão impedidos de concederem aumento ou revisão salarial aos servidores até 31 de dezembro”, disse o parlamentar mirim.