Zé Gonçalves cobra da gestão municipal lei complementar que garanta aposentadoria integral a todos os servidores

O sindicalista e vereador Zé Gonçalves, cobrou do Executivo na sessão remota dessa quinta (22) da Câmara Municipal de Patos que seja encaminhada à Casa o mais rápido possível a lei complementar que garanta a aposentadoria integral a todos os servidores e servidoras do município.

De acordo com o parlamentar, a lei complementar é importante porque, com a reforma da previdência, os servidores que ganham salários acima do teto da previdência serão prejudicados.

“Quem ganha acima de R$ 6.437,00 (que é o teto da previdência) brutos, quando se aposentar vai ficar ganhando apenas até esse valor”, informou.

Ele acrescentou que aqui em Patos existem várias categorias que ganham acima desse valor, tais como, fiscais de tributos, médicos e os servidores que têm dois vínculos, como enfermeiros e professores e que têm gratificações incorporados.

Esses servidores terão os vencimentos reduzidos ao teto da previdência quando se aposentarem, caso esse projeto de lei complementar não for encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, conforme o parlamentar trabalhista.

“O prazo para o encaminhamento do projeto termina em novembro, mas nós já estamos nos antecipando porque é uma preocupação nossa enquanto dirigente sindical e enquanto vereador na defesa dos servidores e servidoras do município de Patos”, ressaltou.

Desconto do Patos Prev em cima de toda a remuneração.

O vereador Zé Gonçalves requereu também que os descontos previdenciários sejam feitos no total dos vencimentos dos servidores para que eles possam se aposentar com todos os direitos e benefícios inclusos.

O parlamentar criticou o Patosprev que, alegando estar quebrado, conseguiu aprovar o aumento da alíquota de desconto de 11% para 14%, e no entanto está fazendo o desconto somente no salário base dos servidores, deixando de fazer em cima de algumas gratificaçoes asseguradas por lei e na insalubridade.

“Nós defendemos que esse desconto seja feito em cima das gratificações, como também em cima da insalubridade. Tem lei assegurando isso”, reivindicou.