O vereador Zé Gonçalves (PT), apresentou projeto de lei na sessão da noite dessa terça-feira (23) da Câmara Municipal que exclui o parágrafo único do artigo 2º e o altera o artigo 6º da Lei 5.383 que trata do pagamento das gratificações aos servidores na linha de frente do tratamento da Covid-19 no município de Patos.
O vereador considera perverso o projeto no seu parágrafo único, que excluiu do pagamento aqueles servidores que somassem cinco faltas, mesmo que justificadas, pois os que forem infectados precisam se afastar no mínimo 14 dias.
Já o artigo 6º mantém o pagamento das gratificações somente enquanto o município de Patos estivesse com decreto de calamidade pública. “Se é uma gratificação que trata da Covid-19, deveria continuar até acabar a COVID e não só no estado de calamidade”, considerou o vereador.
Zé Gonçalves propõe que a gratificação volte a ser paga não somente aos servidores da saúde, mas a todos que estão à frente e expostos à doença e não têm direito à vacina, como os servidores da Infraestrutura, Serviços Públicos, da Agricultura e outras categorias, como a de auxiliar de serviços gerais.
Reconhecimento
Outro projeto apresentado por Zé Gonçalves na noite de ontem, diz respeito ao reconhecimento da utilidade pública da União Municipal das Associações Comunitárias Rurais e Urbanas de Patos (UMAC), fundada em 8 de junho de 2019, e que congrega o movimento comunitário no município.
Sem tetos
O vereador apresentou requerimento solicitando a criação de uma comissão para acompanhar a situação das famílias sem tetos que estão acampadas no local destinado à construção de um galpão para os Sapateiros. O mesmo defende que as famílias permaneçam no local até serem contempladas no Residencial São Judas Tadeu I e II.
Aplauso
Foi aprovado voto de aplauso ao trabalho desempenhado pela Diocese de Patos através dos projetos “Ação Solidária e Catedral Solidária” e ao Bispo Dom Eraldo Bispo da Silva. “Foram distribuídas 30 mil máscaras protetoras para os profissionais de saúde, 55 mil reais em equipamentos para o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduy Carneiro, 1.700 cestas básicas às famílias carentes assistidas pelos projetos, além de 180 refeições distribuídas de segunda a sábado aos moradores de rua”, destacou o vereador autor.