Os professores da rede municipal de Santana de Mangueira/PB estavam sem receber o aumento do piso salarial do magistério anunciado todos os anos pelo Governo Federal no ano de 2017. Ou seja, nesse ano houve o aumento do piso nacional do magistério, e, ainda assim, os professores não tiveram o aumento de salário, contrariando a lei federal criada no ano de 2009.
Tendo em vista a percepção do erro por parte da gestão municipal, e, como sempre, representando os servidores municipais, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Santana de Mangueira – SINSERPUSM, Francisca, mais conhecida por Kinha, orientou que os professores do município fossem à justiça buscar os seus direitos.
A presidente ainda informou que nesse caso ainda houve a agravamento de que o gestor municipal aprovou a lei municipal com retroatividade dos efeitos ao mês de janeiro, porém só veio a efetuar o pagamento no mês de novembro de 2017, deixando os professores com perdas salariais de 10 (dez) meses.
Agora os resultados começam a sair garantindo o direito a esses professores de receberem a diferença de seus vencimentos referente aos anos de 2017 e parte de 2018, pois, repita-se, o gestor municipal teimava em descumprir a lei.
Para Dr. Damião Guimarães, advogado do Escritório GUIMARÃES ADCON – Advocacia e Consultoria Jurídica, e advogado das ações, mais um município que teima em não cumprir a lei federal criada no ano de 2009 mesmo vindo os recursos anualmente desde o começo de cada ano, não restando outra alternativa a não ser buscar a justiça para fazer valer o direito dos servidores, mas que agora começa a ser corrigido.