Planos de Cargos, Carreiras e Salários e gratificações importantes de servidores municipais conquistados na gestão Chica Mota e complementadas nos quatro meses de gestão interina de Lenildo Morais (PT) de 2013 a 2016 foram retiradas pela atual gestão do prefeito Nabor Wanderley.
Foi o que concluiu o vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT), em entrevista ao Programa Polêmica do Jornalista Jozivan Antero da Rádio Espinharas ao avaliar seu mandato parlamentar popular em 2023.
Ele reforçou sua conclusão ao pontuar o projeto encaminhado pela gestão Nabor que retirou a gratificação de R$ 1.925,00 da Enfermagem ao receber o Piso Nacional da categoria e sequer o valor é pago em cima do salário base.
“Com esse projeto, qualquer servidor que passe a ganhar através de piso nacional terá suas gratificações retiradas”, lamentou. Projetos que retiram direitos de gratificação tanto da Enfermagem como de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social tiveram o voto contrário do parlamentar mirim.
Zé Gonçalves citou também, entre os prejuízos, a diminuição da gratificação dos agentes de saúde e de endemias que era de 40 por cento e foi diminuída para 25 por cento e a retirada das gratificações horizontais por mérito dos servidores da saúde, Lei 4.275/2013.
No caso das gratificações horizontais por mérito, elas não estavam sendo pagas, mas já haviam ações judiciais nesse sentido, conforme ele, mas a gestão enviou projeto revogando a lei. Foram revogadas ou alteradas pelo menos nove leis.
“Quando a Prefeitura não cumpre o que tem na lei e a gente recorre à Justiça, o que é que eles fazem? Eles mandam um projeto para a Câmara tirando o direito, já para zerar também essa questão jurídica”, relatou.
Além dessas questões legais, servidores estão sem receber o Previne Brasil, o décimo quarto salário dos agentes de saúde e endemias e o 1/3 de férias que, de acordo com o parlamentar mirim, pela primeira vez na história de Patos, a Justiça está tendo que ser acionada para garantir o pagamento. ” Tem servidor que tem três terços de férias para receber. Imoral” pontuou.
Zé Gonçalves mencionou também casos de perseguição aos servidores da Infraestrutura ao aumentar de seis para oito horas uma jornada de trabalho que é cumprida sem EPIs ou transporte adequados, sem as mínimas condições de trabalho porque faltam de banheiros químicos e água para beber e usando água de esgotos do canal do Frango para fazer a massa de cimento no serviço. Situação que levou o Sinfemp a apresentar denúncia no Ministério Público Federal do Trabalho e no Ministério Público Estadual.