Os servidores efetivos da Enfermagem de Patos devem ter de volta as gratificações que foram retiradas pela Lei 5.878, já que os valores do pagamento desses profissionais foram contabilizados através de parcelas complementares e não há na lei municipal aprovada para a efetivação dos salários, nenhuma menção ao piso nacional da categoria.
Essa foi a conclusão a que chegou o vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) ao discutir na Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa os vários prejuízos a que foram submetidos esses profissionais tão importantes para a Saúde da população da nossa cidade.
“A lei 6.016/2023 referente ao pagamento não trata do piso da Enfermagem, mas sim de complementação. Então, se é complementação, não é piso. E se não é piso, não era para terem retirado nem a gratificação de R$ 1.925,00 dos enfermeiros, nem tampouco a gratificação de R$ 512,00 dos técnicos de enfermagem e a de R$ 200,00 dos auxiliares”, concluiu o parlamentar mirim.
Zé Gonçalves disse que desde o início solicitou que na Lei 6.016/2023 o pagamento fosse tratado como piso nacional, o que não foi feito. No entanto, retiraram as gratificações como se se tratasse de piso nacional. “É uma situação extremamente difícil que vivem esses servidores da saúde”, reforçou.
Quanto à carga horária, conforme ele, foram informadas ao Ministério da Saúde as jornadas de 20, 30 e 40 horas, mas está pagando aos servidores proporcionalmente a uma jornada de 44 horas que não existe no serviço público.