Em Audiência Pública contra sobre o Aborto realizada pela Câmara Municipal de Patos nessa segunda-feira (25), o vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) defendeu a prevenção como bandeira de luta. Ele propôs a criação de um Fórum Permanente de Políticas Públicas para as Mulheres no município.
O parlamentar mirim observou que a legislação vigente sobre o tema é de 1940 e precisa ser atualizada, por isso a discussão é importante. Suas palavras ressaltaram que a criminalização não impede que os procedimentos ocorram ilegalmente porque o aborto é o 5º causador de morte materna no Brasil.
Dados de 2013, de acordo com ele, revelaram que em cada cinco mulheres, uma já fez aborto uma vez na vida no Brasil. Traduzindo em números, temos cerca de 7 milhões de mulheres que já interromperam uma gravidez.
A estimativa é de que 800 mil mulheres fazem aborto por ano e destas cerca de 200 mil recorrem ao SUS para tratar sequelas de procedimentos mal feitos, conforme dados apresentados por Zé Gonçalves.
A interrupção da gestação é legalizada em 77 países do mundo e no Brasil quem tem dinheiro vai para a Alemanha, por exemplo, fazer o procedimento. Mas as mulheres pobres, negras e vulneráveis morrem aqui mesmo. “Essas questões precisam ser discutidas”, analisou.
Na opinião dele, a questão do aborto não trata-se apenas de uma disputa entre contra e a favor, “mas de se ter uma unidade em defesa da vida”, disse defendendo políticas públicas para que possa haver prevenção.
Zé Gonçalves acredita que o tema movimenta discussões em defesa do direito à vida, mas é preciso envolver principalmente o que de fato faz com que haja direito à vida plena. A vida deve ser plena para os negros, os indígenas, os ciganos, os lgbtqia+ e todos os pobres e vulneráveis desse país, por isso é preciso debater a fome, a falta de terra, falta de moradia, falta de trabalho e de uma vida digna para todos, reivindicou ele.
“O não matarás deve servir para quem está no ventre e para quem está no relento. O sim da vida deve ser pleno”, observou.
E quanto às mulheres, ele questionou se elas realmente dispõem aqui em Patos de políticas públicas e atendimento satisfatório nas UBS, UPAs, Hospitais e, principalmente, na Maternidade.
Zé Gonçalves criticou o retrocesso vivenciado com Bolsonaro e lembrou que quando se discutiu sobre a implantação de educação sexual nas escolas, (uma forma importante de prevenção à gravidez indesejada entre os jovens em idade escolar) inventaram o kit gay e um arranjo de fake news para ganhar eleição.
Ele lembrou, ainda, o genocídio dos Yanomamis e mortes por covid por falta de vacina e as fake news contra a vacinação que evita mortes e erradicou doenças, principalmente na infância.
“Essa audiência é um aprendizado, principalmente, para que os políticos criem vergonha na cara e defendam as políticas públicas, defendam o povo e a educação”, ressaltou.
Zé Gonçalves chegou à conclusão de que o STF foi provocado sobre o tema do aborto para discutir suas causas e consequências porque o Congresso não está funcionando adequadamente e não está cumprindo o papel na defesa do povo e da cidadania plena.
Ele trouxe essa mesma questão também até a Casa Legislativa patoense, constatando o fato de que há fome, miséria, desemprego, falta de moradia, de terra para o povo plantar e educação de qualidade e para a cidadania no nosso município. ” tem uns que defendem a vida só no útero. Eu continuo defendendo ao nascer. Negros, indígenas, sem terra, sem teto, LGBTQIA+”, destacou o mesmo.