O projeto de lei enviado pelo Executivo e que foi aprovado pela Câmara Municipal, tendo o voto contrário do vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) prejudicou a categoria da Enfermagem do município de Patos e diminuiu o valor dos recursos que deveriam chegar para o pagamento do piso nacional.
A análise foi feita pelo parlamentar mirim em discurso na Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa. De acordo com ele, a Secretaria de Saúde enviou as informações do salário-base de R$ 1.400 mais a gratificação de R$ 1.925 da gratificação (que terão que retirar por conta do projeto de lei aprovado) e só receberão a diferença para o piso, ou seja, 1.425,00. Se tivesse informado somente o valor do salário base, sem incluir a gratificação, o município receberia 3.350,00 a exemplo de um enfermeiro.
“Sabem quanto a prefeitura de Piancó vai receber? R$ 811 mil”, disse, explicando que Patos com um número bem superior de profissionais de Enfermagem só receberá R$ 531 mil. “E agora, o secretário Leônidas fica como galinha choca que caga no ninho e se espanta com a merda”, criticou.
Ele esclareceu que o governo Lula está enviando os recursos conforme as informações que foram repassadas. Se não existisse o projeto que enviado pela Prefeitura e aprovado pela maioria dos vereadores que apoiam a gestão municipal, e a Secretaria de Saúde tivesse encaminhado a informação de que os enfermeiros só recebem R$ 1.400 de salário teriam vindo mais recursos para pagar o piso. “E agora estão dizendo que não têm dinheiro”, criticou.
Zé Gonçalves explicou, ainda, que a gratificação que não era para ter sido retirada, não está entre as que fazem parte do cálculo do piso, de acordo com a cartilha do governo Federal. “A Enfermagem de Patos recebia a gratificação conforme a Lei Nº 4332 de 2014. Foi uma gratificação que tinha Lei, reiterou.
Se tivesse sido informado o valor do salário base, como deveria, Patos iria receber mais de 1 milhão em recursos, conforme o parlamentar mirim, e o município estaria tranquilo porque o piso nacional terá que ser pago a todos, efetivos, comissionados e contratados, sem distinção.
Ele criticou a alegação recorrente de falta de recursos do Município, que não existe quando é para pagar terço de férias, décimo terceiro e aumento para prefeito, vice, secretários e vereadores. E quando é para os trabalhadores e trabalhadoras se cria a maior dificuldade.
“Tem dinheiro para tudo, mas não tem dinheiro para atender a demanda dos trabalhadores e trabalhadoras. O Sindicato (Sinfemp) está entrando com ação na Justiça, vergonhosamente para receber R$ 400 e R$ 500 de cada servidor”, disse referindo-se a terço de férias desde 2017 de servidores.