Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a Advocacia Geral da União – AGU entrarem com Embargos de Declaração junto ao STF contra as 44 horas semanais como base de cálculo do piso nacional da Enfermagem, o vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT), considerou essa decisão como passo importante para a garantia do cumprimento da Lei que trata do benefício.
De acordo com o parlamentar mirim, não há essa carga de trabalho no Serviço Público Federal, portanto o STF teria complicado a situação e julgado o que não consta na Lei. “Na Lei anterior constava a carga horária de 30 horas semanais, que foi retirada justamente para dar agilidade à votação”, explicou.
Ele acredita que o julgamento de ministros do STF em acatar a jornada de 44 horas semanais como base de cálculo é aceitar a interferência dos hospitais privados e filantrópicos que, através de recursos, vêm atuando contra o pagamento do piso da Enfermagem.
“É uma decisão importante do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da AGU, ao entrarem com esses embargos de declaração, para assegurar o piso em cima das 40 horas semanais para todos os companheiros e companheiras da Enfermagem em todo país”, declarou.
A Lei do piso da Enfermagem garante salários de R$ 4.750,00 para os enfermeiros; R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Zé Gonçalves lembrou que a Lei do Piso da Enfermagem já foi aprovada pelo Congresso e os recursos para o pagamento já foram garantidos pelo presidente Lula.