O vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) analisou a distribuição dos recursos da Lei Orçamentária Anual para 2023 que soma o montante de R$ 401,852 milhões e considerou que a divisão desequilibrada, com pastas e ações consideradas importantes recebendo valores irrisórios. A Lei Orçamentária Anual passa por votação na Casa Juvenal Lúcio de Sousa que concluiu os trabalhos na última sexta-feira (16).
Zé Gonçalves observou disparidades de uma secretaria para outra em virtude da construção de um Orçamento Participativo que ouviu as demandas da sociedade civil organizada, mas no entanto, ele citou pastas que estão com recursos pequenos, enquanto outras, não necessitariam tanto.
“A Secretaria de Agricultura, por exemplo, terá R$ 8,9 milhões e o Procon R$ 2 milhões, mas o Procon já é um arrecadador forte de dinheiro por conta das multas”, destacou.
Outra secretaria que pontuou foi a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que ficará com apenas 1,3 milhão. “Por isso é que colocaram só R$ 30 mil para a revitalização do Rio Espinharas, recursos que não dão nem para limpar embaixo de uma ponte. É uma coisa sem lógica”, ressaltou.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, que registra um déficit na cidade de mais de 15 mil moradias, receberá para habitação menos de 1 milhão, ou seja, R$ 960 mil. “Não dá nem para substituir as casas de taipa existentes no município, principalmente na Zona Rural e na periferia, cujos moradores convivem com o perigo do barbeiro”, alertou.
Zé Gonçalves citou secretarias como a de Planejamento e Gestão, com R$ 15 milhões e o Gabinete do Prefeito com quase R$ 5 milhões, com valores consideráveis.
Piso da Enfermagem
O parlamentar mirim lembrou que dentro desse montante de R$ 401 milhões devem estar também os recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem que já deve começar a ser pago no mês de janeiro que vem, depois da definição nacional, da fonte de recursos.
“Aqui na Câmara será discutido como ‘Remanejamento’, que passa recursos de uma secretaria para outra. Eu acho que os R$ 401 milhões, com certeza, vão dar para pagar o piso da Enfermagem, o novo salário-mínimo, o aumento do piso dos professores que deve ficar em cerca de 14%, o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e o aumento salarial para todos os servidores e servidoras”, analisou.
Ele lembrou que os servidores e servidoras do município vão completar oito anos sem reajuste salarial, dois deles inclusive do atual gestor e reiterou a necessidade de discutir essa peça orçamentária no sentido de melhorar a vida do povo e dos servidores e servidoras do município.