O vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) solicitou à gestão Municipal um cronograma para o pagamento de benefícios dos servidores municipais tais como o 1/3 de férias, o rateio dos 70% do Fundeb, o Previne Brasil e o 14º salário dos Agentes de Combate a Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS e o pagamento do Piso da Enfermagem que deve acontecer já a partir de janeiro de 2023.
Na sessão dessa terça-feira (13), Zé Gonçalves detalhou que, por exemplo, os servidores da Educação que recebem através dos 70% do Fundeb precisam que seja cumprido o rateio para todos que trabalham no Magistério e também o pessoal de apoio, ou seja, professores, coordenadores, supervisores, auxiliares de serviço, merendeiras, técnicos administrativos, motoristas e vigilantes.
Zé Gonçalves quer também que a Prefeitura defina um cronograma de férias e pagamento do 1/3 de férias para todos os servidores e servidoras.
Quanto ao piso nacional da Enfermagem, o parlamentar mirim solicitou a implantação e pagamento em cumprimento à Lei já a partir de 1º de janeiro de 2023. “Porque na aprovação da Lei Orçamentária de 2023 e recursos da Saúde, a gente sabe que existe essa lei nacional, mas a partir de janeiro, esse piso terá que ser pago em nível federal, estadual e municipal. Por isso essa questão do piso da Enfermagem é importante”, avaliou.
Outra luta encampada por Zé Gonçalves é em relação ao pagamento do Previne Brasil a todos os servidores e servidoras da Saúde e o pagamento do 14º salário a todos os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do nosso município.
“Foi uma Lei aprovada ainda na gestão do ex-prefeito Dinaldo Wanderley Filho (Dinaldinho) que aprovou, mas o desmantelo foi tão grande no governo dele que ele não pagou e vem se arrastando esse direito que é de todos os ACS e ACEs do nosso município”, avaliou sobre a questão do 14º salário.
Zé Gonçalves analisou as demandas dos servidores como fundamentais para que todos tanto os servidores e servidoras como o povo de Patos sejam beneficiados porque não “podemos ficar nessa celeuma de ‘paga, não paga’.