A celeuma criada com a provocação ao Ministério Público Estadual pela da Prefeitura de Patos, através da Procuradoria do Município, desmoraliza a Casa Juvenal Lúcio de Sousa, na visão do vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT).
Ele enfatizou, na sessão da Casa Legislativa desta terça-feira (8), que não há notícia de caso idêntico fora o de Patos, citando inclusive que o sistema de Emendas Impositivas também acontece na Assembleia Legislativa.
“As Emendas Impositivas estão asseguradas na Legislação aqui em Patos. É uma prerrogativa do vereador e da vereadora apresentá-las a instituições ou entidades “ reiterou.
Na opinião de Zé Gonçalves, além do mais essa interferência provocada pela Prefeitura expõe as instituições e entidades.
De acordo com a Lei, cada vereador e vereadora tem direito a apresentar R$ 162 mil de Emendas Impositivas. Zé Gonçalves questionou se os parlamentares iriam novamente passar pelo mesmo vexame com os próximos benefícios legais.
“Vamos servir de palhaços novamente, como estamos servindo no momento? Você apresenta a Emenda Impositiva e a Prefeitura não paga e provoca o Ministério Púbico?”, questionou.
Zé Gonçalves informou que ironicamente a Lei da Emendas Impositivas aprovada no Estado é justamente de autoria do prefeito Nabor Wanderley quando era deputado estadual.
Emendas Impositivas existem também no Congresso Nacional e, na opinião de Zé Gonçalves, é importante que os 17 vereadores e vereadoras se pronunciem sobre a situação porque “muitos e muitas ficam calados, como se nada estivesse acontecendo”, lamentou o vereador.