A tese de que o projeto de Lei 30/2022 do piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Patos foi vitorioso para essas categorias é enganosa. Segundo o vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT), os prejuízos com o corte no percentual das gratificações somam R$ 4 mil 356 ao ano para cada um desses servidores.
Ele apresentou uma Emenda Modificativa alterando o artigo 2º dessa Lei , assegurando o pagamento da gratificação por produtividade aos ACS e aos ACE no percentual de 40% calculado sobre o salário estipulado como sendo o salário base das categorias.
Em relação às perdas contidas no projeto de Lei, mensalmente elas somam R$ 363. “Para um vereador, um prefeito, um vice ou um secretário perder R$ 363 reais é pouco, mas para um trabalhador é muita coisa”, enfatizou.
A gestão vai economizar nas costas desses trabalhadores cerca de R$ 1,3 milhão, anualmente, conforme ele. “É o que a Prefeitura vai economizar tirando do alimento do ACS e do ACE aqui do nosso Município”, criticou o parlamentar mirim.
Para quem diz que não tinha legislação, Zé Gonçalves diz que tem a Lei 4.253/2013 da ex-prefeita Francisca Mota. Ao ler trecho da Lei citada, que trata da definição das gratificações desses servidores, ele reiterou que é um benefício que os ACS e ACE vêm recebendo há mais de 15 anos.
Na opinião de Zé Gonçalves, a Prefeitura poderia regulamentar esses 40% de gratificação, já que ela vem sendo paga durante todos esses anos. “Vai quebrar o quê, se vinha dando certo até hoje? Era só regulamentar em cima dos 40% e não ‘botar a faca no pescoço’ do agente de saúde e do agente de endemias, do SINFEMP e do SINDACSE”, desabafou.
Ele criticou a facilidade com que a gestão consegue aprovar seus projetos na Câmara Municipal, mesmo que cause prejuízos aos servidores e ao povo.