A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo ligado à CNBB assumiu, na sexta-feira 24, posição em defesa do afastamento de Jair Bolsonaro e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio do seu Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reafirmou a nota intitulada “Posicionamento da CNBB – Em defesa da Democracia, pela Justiça e pela Paz”. Recentemente o presidente da CNBB, Dom Walmor Azevedo, comentou o imbróglio entre Sérgio Moro e o Ministério da Justiça.
Em nota pública, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz critica a postura do presidente em relação à pandemia e defende o afastamento do presidente “para salvar vidas e a democracia”. Bolsonaro, diz o texto, prega o conflito, aposta na desinformação e nega o valor científico das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e pela OMS. Na economia, responsabiliza o presidente por uma “burocracia desumana” em relação ao pagamento do auxílio emergencial. Menciona ainda os atos pró-intervenção militar aos quais o presidente compareceu. Para a entidade, o presidente comete crimes de responsabilidades que justificam sua saída. Seja por crime comum ou processo de impeachment.
Para o presidente da CNBB, a mudança “evidencia intervenção política no comando das instituições” e “fere ainda mais a credibilidade do governo e das instâncias que deveriam zelar pelo cumprimento das leis”.
Reiterando o posicionamento contido no “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, a CNBB conclama a sociedade e os responsáveis pelos poderes públicos a se libertarem dos “vírus mortais da discórdia”, da violência, do ódio e a se unirem no único confronto que a todos interessa nesse momento: a prevenção e o combate à Covid-19, em defesa da vida, especialmente a dos mais pobres e vulneráveis.
O texto salienta, ainda, que o cuidado da saúde das pessoas e da economia são fundamentais para a garantia da vida em sua plenitude e não se opõem. “Sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Maria, mãe discípula de Jesus, irmanamo-nos na luta empenhada por justiça e paz e pela democracia plena, onde deve prevalecer o bem comum e a dignidade de cada pessoa, como partícipe da construção de uma nova sociedade marcada pela solidariedade, como nos ensina o Papa Francisco”, finaliza.
Leia a íntegra:
AFASTAR O PRESIDENTE PARA SALVAR VIDAS
E A DEMOCRACIA
Vivemos uma crise sem precedentes. Já são 195.000 mortos no mundo e 3.670 no Brasil por conta do novo coronavírus. A velocidade da pandemia está aumentando no Brasil e os cientistas, médicos e especialistas anunciam milhares de óbitos nos próximos dias. Junto com a pandemia, aprofunda-se a crise socioeconômica. Desemprego e fome – que já estavam presentes na vida de uma grande parte da população brasileira – agravam-se de forma alarmante. Os mecanismos de enfrentamento da crise ainda são insuficientes para o povo. A prioridade do governo federal tem sido os banqueiros e grandes empresários.
Diante da mais grave crise sanitária do século, o presidente da República continua agindo irresponsavelmente e não propõe unir e liderar a nação no combate à doença. Ao contrário, prega o conflito, aposta na desinformação e nega o valor científico das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Está em permanente contraposição às ações dos governadores e dos prefeitos, dá exemplos inconsequentes contra a quarentena e vetou parte da lei aprovada no Congresso, que garante um auxílio emergencial aos necessitados. Criou uma burocracia desumana e excluiu milhões do auxílio que está chegando atrasado.
A irresponsabilidade se transformou em crime quando coloca em risco a vida das pessoas e quando participa e apoia manifestações que pregam o retorno a uma ditadura e do AI-5 em confronto direto com a Constituição Federal.
No dia 19 de abril o ataque presidencial teve como destino a Constituição Federal e as instituições democráticas. Neste dia, o crime foi documentado no comício que o presidente da República participou na frente do Quartel General do Exército em Brasília, organizado para pregar o golpe e atiçar o povo contra as instituições democráticas, especialmente contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A participação do presidente ainda motivou movimentos semelhantes em outras cidades e que também se expressaram no ódio e violência covarde contra mulheres.
As ações praticadas pelo presidente da República são tipificadas como crime de responsabilidade, crime comum, ofensa à Lei 7.170/83, entre outras. Os fatos ocorridos agora colocam na ordem do dia a necessidade de um posicionamento claro das instituições e da sociedade civil quanto ao afastamento do presidente da República. A Constituição Federal abriga duas formas. A infração penal cometida pelo presidente gera o afastamento imediato para a investigação e é julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O crime de responsabilidade gera a possibilidade do impeachment e seu julgamento ocorre no Congresso Nacional.
Qualquer que seja a forma constitucional, não devemos ser omissos ante a gravidade da situação, por isso conclamamos a sociedade civil e as instituições democráticas da República a agirmos com rapidez em defesa da vida e da democracia. A demora custará mais vidas e ameaça cada dia mais a democracia.
Brasília (DF), 24 de abril de 2020
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Comissão Brasileira de Justiça e Paz Secção do Ceará – NE 1
Comissão Justiça e Paz da CNBB Regional Norte 2 – PA e AP
Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJP-MS
Comissão Justiça e Paz de São Paulo – CJP-SP
Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF
Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís – MA
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB de Açailândia – MA
Comissão Diocesana Justiça e Paz de Barreiras – BA
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Londrina – PR
Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Juiz de Fora – MG
Comissão Justiça e Paz de Santarém – PA
Comissão Justiça e Paz de Belém – PA
Comissão Justiça e Paz de Porto Velho – RO
Comissão Justiça e Paz “Margarida Alves” – Zona Leste de Porto Velho – RO
Comissão Justiça e Paz “Dom Luciano Mendes” de Candeias do Jamari – RO
POSICIONAMENTO DA CNBB
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, PELA JUSTIÇA E PELA PAZ!
“Parai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem: buscai o direito,
socorrei o oprimido, fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva. Então, sim, podemos discutir” (Is 1,16b-18a).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, por meio do seu Conselho Episcopal Pastoral, reafirma, com veemência, seu compromisso com o “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, de 7 de abril passado, assinado inicialmente por seis respeitadas instituições da sociedade civil e, posteriormente, por mais de 150 entidades, considerando que “a hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual”.
Diante da mais grave crise sanitária dos últimos tempos, com o sistema de saúde já entrando na fase de colapso, consideramos este momento dificílimo, que clama pelo efetivo exercício da solidariedade e da caridade. É tempo das palavras e atitudes serenas de paz, de fé e de esperança, de respeito às leis e à democracia. É com perplexidade e indignação que assistimos manifestações violentas contra as medidas de prevenção ao coronavírus; que ouvimos declarações enviesadas de desprezo pela vida, por parte de agentes públicos sobre a morte de milhares de brasileiros e brasileiras contaminados pelo covid-19; que vimos acontecer eventos atentatórios à ordem constitucional, com a participação de autoridades públicas, onde se defendeu o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a volta do AI-5 e o retorno aos sombrios tempos da ditadura; que todo o Brasil soube de denúncias acerca da politização da justiça, ferindo sua necessária autonomia de investigação.
A Doutrina Social da Igreja ensina, com clareza a intocável harmonia e cooperação entre os Poderes, base constitutiva da República, garantia do Estado Democrático de Direito, o princípio de que “é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do ‘Estado de direito’, no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens.” (CDSI, 408).
Portanto, buscar soluções para os problemas do Brasil fora da institucionalidade democrática e em confronto com os poderes da República, coloca em risco a democracia e a integridade do povo brasileiro. Nessa perspectiva, não são toleráveis as manifestações sociais que atentam contra a Constituição, assim como não é tolerável que qualquer autoridade viole os preceitos constitucionais e despreze a vida. Espera-se das instituições republicanas, garantidoras do Estado de direito, a devida responsabilização dos que atentam contra a ordem democrática.
Reiterando o posicionamento contido no “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, a CNBB conclama a sociedade e os responsáveis pelos poderes públicos a se libertarem dos vírus mortais da discórdia, da violência, do ódio e a se unirem no único confronto que a todos nos interessa nesse momento: a prevenção e o combate à Covid-19, em defesa da vida, especialmente a dos mais pobres e vulneráveis.
O cuidado da saúde das pessoas e da economia são fundamentais para a garantia da vida em sua plenitude e não se opõem. Na perspectiva da Doutrina Social da Igreja, a economia está a serviço da vida: “o princípio da destinação universal dos bens convida a cultivar uma visão da economia in spirada em valores morais que permitam nunca perder devista nem a origem, nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solidário, em que a formação da riqueza possa assumir uma função positiva.” (CDSI, 174).
Sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Maria, mãe discípula de Jesus, irmanamo-nos na luta empenhada por justiça e paz e pela democracia plena, onde deve prevalecer o bem comum e a dignidade de cada pessoa, como partícipe da construção de uma nova sociedade marcada pela solidariedade, como nos ensina o Papa Francisco: “o risco é que possamos ser atingidos por um vírus ainda pior, o da indiferença egoísta. Um vírus que se espalha pelo pensamento de que a vida é melhor se for melhor para mim e que tudo ficará bem se for bom para mim.” (Papa Francisco, 19/04/2020).
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler, OFM
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente
Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de
Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB
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