As leis referentes às pessoas com fibromialgia estão sendo descumpridas pela Prefeitura de Patos, prejudicando os servidores que são portadores da doença, de acordo com denúncias feitas pelo vereador sindicalista Zé Gonçalves (PC do B).
O parlamentar mirim relatou que, ao encaminhar solicitações de redução de jornada devido à condição de saúde à Secretaria de Administração, servidores estão sendo encaminhados para a Junta Médica de Patos que por sua vez diz que não compete ao setor, mas sim à Administração ou trata-se de demanda judicial.
No entanto, em outro parecer da Junta Médica emitido posteriormente, o órgão teria indeferido a solicitação e justificado que não identificaria limitação da servidora para atuar em suas atividades laborais.
“É essa a situação que estão vivendo os servidores e servidoras que são portadoras de fibromialgia em Patos”, disse Zé Gonçalves, acreditando que a Associação que representa as pessoas com fibromialgia deva fazer pressão junto à gestão do município.
Zé Gonçalves reiterou que, enquanto sindicalista, trouxe ao debate na Câmara Municipal a situação e que o Sinfemp deverá agir juridicamente para que a Prefeitura cumpra a lei.
Quanto às leis, ele disse que existe uma lei estadual de autoria do deputado Wilson Filho de maio de 2024 que reconhece as pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência.
No âmbito do município de Patos também existe a lei 5.895 de 2023 de autoria do vereador Jamerson Ferreira que também reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência.