O cumprimento da lei nº 14.898 de 2024, sancionada neste mês de junho, que trata da redução de 50% da tarifa de água e esgotos para as famílias de baixa renda foi solicitado à Cagepa pelo vereador sindicalista Zé Gonçalves (PC do B).
O parlamentar mirim informou que solicitará da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Patos o repasse para a Cagepa das informações do CADÚnico para que essas famílias possam ser beneficiadas automaticamente pela empresa, em cumprimento à lei.
De acordo com o parlamentar mirim, a tarifa social beneficia as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e que se enquadra nos seguintes critérios: estar inscrito como família de baixa renda no CADÚnico, pertencer a família que tenha entre os membros pessoa com deficiência ou pessoa acima de 65 anos e se enquadrar aos benefícios da Lei de Assistência Social.
“É importante essa redução. Quantas famílias não temos aqui em Patos com a conta de água em atraso?” analisou, citando o exemplo de moradores do Residencial Itatiunga que sofrem com a cobrança exorbitante da taxa de esgoto, como também aqueles que moram no São Judas Tadeu que também terão a mesma cobrança.
Na opinião de Zé Gonçalves, essas tarifas de esgoto que incidem sobre a conta de consumo deveriam ser subsidiadas pelas grandes empresas que têm condições de arcar com os valores, deixando as famílias carentes sem essa taxa.
Ele ressaltou o fato de que apenas 7% dos esgotos de Patos recebem o tratamento adequado, salientando que as fossas sépticas inadequadas, que estão sendo feitas sem fiscalização, têm ocasionado problemas porque retornam os dejetos às ruas, prejudicando e pondo em risco a saúde da população.
“As pessoas de baixa renda, não pagando essa taxa de esgoto, já alivia muito a situação”, reiterou, citando as famílias tanto dos residenciais Itatiunga e São Judas Tadeu, como das comunidades do Bairro da Vitória, São Sebastião, Vila Cavalcante, Dona Milindra, Placas, Salgadinho, Nova Brasília, Santo Antônio, Monte Castelo, Jatobá, Sapateiros, Santa Cecília, Mutirão, Alto da Tubiba, Vila Teimosa, Morro, Liberdade, Santa Clara, Zé Mariz, Morada do Sol, Matadouro, Juá Doce, Belo Horizonte, entre outras.