O vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) denunciou em seu discurso na Tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), que o Projeto de Lei Complementar de nº 03 do Executivo é mais um golpe contra os servidores do quadro efetivo do Município de Patos. Ele batizou o projeto de ‘Trem da Alegria’ porque trata, também da criação de diversos cargos.
De acordo com Zé Gonçalves, o projeto não está tratando apenas dos servidores e servidoras do quadro comissionado, mas está revogando, simplesmente, nove leis que tratam dos servidores e servidoras do quadro efetivo do município de Patos..
O parlamentar mirim enfatizou que trata-se de mais um ataque da gestão Nabor contra os servidores efetivos e exemplificou como uma das leis que serão atacadas, a Lei 4.275 aprovada em 2013, nos seus artigos 15, 16, 17,18, 19 e 21 que tratam dos servidores da saúde no tocante às progressões horizontais e verticais, ao desempenho e ao quinquênio, trazendo enormes prejuízos.
Ele enumerou ainda outras leis atacadas, citando a de nº 3.809 de 2009; a de nº 4.029 de 2011; a de nº 4.221 de 2013; e a de nº 4.329 e uma outra lei que é de 2002, da época de Dinaldo Wanderley, e que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, especialmente na gratificação de docência. Foram prejudicadas ainda as leis de nº 5.361 de 2020; a de nº 5.508 de 2020; e a 5.524 de 2021.
“Por isso é importante a nossa presença na Câmara Municipal. Para fazer essa defesa, para denunciar essas injustiças contra os servidores efetivos, porque esse projeto poderia ter vindo sem mexer nessas nove leis já aprovadas”, enfatizou.
Na opinião de Zé Gonçalves, o projeto enviado recentemente referiu-se aos comissionados como ‘casca de banana’ para que as outras nove leis fossem mexidas e revogadas e assim os servidores efetivos ficam prejudicados.
Trem da Alegria
Zé Gonçalves citou por secretaria o total de cargos que serão criados com o Projeto de Lei Complementar de nº 03. Foram 594 cargos comissionados. Segue o quadro a seguir.
Chefia de Gabinete e Gabinete do Vice-Prefeito – 50 cargos;
Controladoria Geral do Município – 10 cargos;
Procuradoria Geral do Município – 12 cargos;
Secretaria da Administração – 36 cargos;
Secretaria de Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão – 18 cargos;
Secretaria de Planejamento Urbano – 9 cargos;
Secretaria Municipal da Receita – 13 cargos;
Secretaria de Infraestrutura e Obras – 13 cargos;
Secretaria de Serviços Públicos – 13 cargos;
Secretaria de Agricultura = 11 cargos;
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 12 cargos;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo – 14 cargos;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação – 41 cargos;
Secretaria Municipal de Educação – 220 cargos;
Secretaria de Juventude e Esporte e Lazer – 10 cargos;
Secretaria de Cultura e Turismo – 15 cargos;
Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon) – 13 cargos;
Secretaria Municipal de Saúde – 84 cargos;
A contratação demasiada de servidores comissionados impede que seja concedida revisão salarial para os servidores do quadro efetivo do município que estão com salários e gratificações congelados, conforme Zé Gonçalves.
“E isso dificulta a revisão salarial para engenheiros e veterinários que ganham R$ 2.165 e para os músicos que ganham um salário mínimo e demais servidores como garis, vigias e motoristas”, reiterou.