O governo Lula encaminhou os recursos no valor de R$ 531.881, destinados ao município de Patos para o piso nacional da Enfermagem, através da Portaria de nº 1.185, de 16 de agosto de 2023, e o vereador sindicalista Zé Gonçalves apresentou de imediato um Requerimento solicitando à gestão municipal que envie para apreciação da Câmara Municipal o projeto de lei necessário para que os servidores da categoria recebam já este mês o valor atualizado.
De acordo com o parlamentar mirim, o primeiro recurso encaminhado totalizou R$ 398 mil e foi dado prazo para que as Prefeituras regularizassem a RAIS – Relação Anual das Informações Sociais e o CNES – Cadastro Nacional de Entidades de Saúde. Com essa atualização, foram encaminhados mais R$ 133 mil, conforme ele.
Zé Gonçalves apresentou Requerimento solicitando ao prefeito do município, Nabor Wanderley (Republicanos) o envio imediato para a Câmara Municipal do projeto de lei para pagar o piso nacional da Enfermagem aos servidores de Patos.
“É a grande luta da categoria de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras”, ressaltou.
Ele lembrou que tramita no STF a questão da carga horária de 44 horas, imposta por decisão da Corte Suprema, mas que essa carga horário não existe em nenhum dos segmentos do setor público, ou seja, municipal, estadual ou federal. Essa questão continua em debate, após os embargos de declaração apresentados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pela Advocacia Geral da União, AGU.
“Esses recursos estão chegando agora, dia 21 de agosto, e é importante que o prefeito Nabor envie o projeto para que esses companheiros e companheiras já possam receber neste mês de agosto”, declarou.
O parlamentar mirim mencionou, inclusive, o recebimento do retroativo a maio. “É uma notícia importante e a gente tem que lutar para que seja efetuado o pagamento desse piso não só em Patos, mas em todo o Brasil, porque foi a categoria que foi mais penalizada durante a pandemia da Covid nesse país”, concluiu.