O Ministério Público deve ser poupado de denúncias descabidas, pois é momento de unificar as mulheres tanto na Secretaria quanto no Conselho para buscar um entendimento para fazer as políticas públicas funcionarem no nosso município, deixando de lado as picuinhas políticas.
Ele citou a necessidade de uma casa de acolhimento a mulheres vítimas de violência para servir de suporte à Casa da Mulher Brasileira que será implantada em Patos. “É a luta central nesse momento”, reiterou.
Essa foi a posição do vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) ao criticar a postura da Secretaria da Mulher de Patos que teria acionado o Ministério Público contra o Conselho Municipal de Defesa da Mulher. O motivo da ação seria porque o órgão deliberativo teria pedido esclarecimentos sobre o uso pela Secretaria de um veículo do Conselho.
“Os conselhos existem justamente para fazer esse controle social. O Conselho Municipal de Saúde, por exemplo, serve para ter o controle social sobre a Saúde do Município, ou seja, observar se as políticas públicas estão sendo aplicadas corretamente ou não”, explicou.
O mesmo acontece com os outros Conselhos, como o da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Rural Sustentável que fazem o controle, através de discussões importantes que visam dar qualidade às políticas públicas, conforme o parlamentar mirim. Ele criticou inclusive a postura de quem sequer participaria das reuniões do Conselho, que é um órgão com participação da sociedade civil, que é deliberativo e consultivo das políticas públicas aplicadas pelas gestões públicas.
Zé Gonçalves destacou na Tribuna a Nota de Repúdio divulgada pela presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Samara Oliveira, que traz inclusive a resposta do promotor.
O posicionamento do Ministério Público foi o seguinte, conforme a nota:
“Não que a ausência de informações de um Conselho da envergadura do que representa a Defesa dos Direitos das Mulheres não se trate de interesse a ser preservado pelo Ministério Público, contudo, para que haja um mínimo de elemento indiciário de sua lesão, não basta que qualquer membro dele relate algo informal, como fez a noticiante, sob pena de efetivamente o Ministério Público ser transformado, não em fiscalizador equidistante daqueles que compõem a instituição, mas sim em representante de uma das partes que pretende formalizar sua pretensão própria”
A presidente do Conselho Samara Oliveira enfatiza que “Nossa luta é legítima e o Ministério Público reconheceu a relevância do nosso trabalho e a necessidade de preservar o interesse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”
Conforme a nota de repúdio divulgada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, a ação foi arquivada pelo Ministério Público.