Patos precisa de agentes de saúde e de endemias permanentes e não temporários e processo simplificado fere a legislação, avalia Zé Gonçalves

O vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) voltou a criticar a forma como a gestão municipal quer aplicar um processo seletivo com o objetivo de contratar mais agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, divulgando um pleito simplificado para contratação temporária.

Na concepção do parlamentar mirim, Patos está precisando contratar profissionais de forma permanente porque muitos do quadro efetivo estão doentes, licenciados que não retornam mais e ou se aposentaram e tem áreas que estão descobertas há tempos.

“Então não pode ser temporário. Deve ser por tempo indeterminado e inclusive esse processo simplificado fere a lei 11.350 de 2006, o Artigo 9º da Lei Federal e o Artigo 4º da Constituição Federal”, informou.

De acordo com Zé Gonçalves, o processo simplificado é como “entregar um currículo e estar empregado”, ou seja, é “botar a raposa para tomar conta do galinheiro sem sequer ter galinheiro”, ironizou.

Ele disse que cabe nesse caso fazer um concurso público ou um processo seletivo público e nos dois casos os aprovados devem ser efetivados.

O parlamentar mirim esclareceu que a lei que está sendo utilizada para a execução do processo seletivo para contratação dos agentes de saúde e dos agentes de endemias é para ser utilizada em outras situações em que não há nem necessidade de fazer processo seletivo.

“Isso me preocupa porque esses companheiros e companheiras (que forem contratados pelo processo simplificado) vão ganhar os dois salários mínimos, mas não terão direito à insalubridade, ao quinquênio, a reajuste salarial, às gratificações, como a que é de 25%”, pontuou.