O vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) apresentou em seu discurso na Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa na sessão desta terça-feira (26) pontos positivos que foram acordados durante a construção do novo Estatuto do Servidor Público.
De acordo com ele, a tarefa de construir uma nova proposta diante da que foi apresentada anteriormente pela Gestão Municipal, não foi fácil, mas foi o possível. “Da proposta inicial de 187 artigos, fizemos 110 destaques com mais de 50 proposições e alterações nos artigos no sentido de não prejudicar os servidores e servidoras”, ressaltou.
Entre os pontos positivos acordados, conforme o parlamentar mirim, estão, entre outros, a garantia da manutenção do quinquênio e do adicional noturno sobre do salário base; a licença maternidade e a licença paternidade em que os pais tiveram o tempo ampliado de 6 para 15 dias e ainda o direito à amamentação de uma hora ao dia para as mães servidoras com ampliação de dez meses para um ano.
Zé Gonçalves destacou como positivo também a manutenção da licença para mandato sindical e para desempenho de interesses particulares, a isonomia salarial e a construção de Planos de Cargos, Carreiras e Salários para as categorias que ainda não têm de acordo com os PCCS que já existem, a exemplo dos servidores do Magistério.
Um ponto indesejado, mas que permaneceu, foi a extinção da licença prêmio. Zé Gonçalves disse que nenhum sindicato deseja a extinção de direitos, mas a licença prêmio desde 2003 não existe mais para o servidor do Estado e desde 1997 que não existia mais para os servidores federais.
Esse direito, em nível de Município, ainda era garantido porque o Estatuto vigente é de 1979, que estava ultrapassado e trazia inclusive a proibição de se fundar sindicatos.
Zé Gonçalves disse que seu voto favorável à aprovação do Estatuto do Servidor encaminhado e protocolado nessa segunda-feira (25) para a votação pelos vereadores, foi aprovado durante assembleia realizada com os servidores e servidoras filiados ao Sinfemp, onde todos concordaram, que o mesmo votasse favorável no referido projeto.
“Vamos cuidar agora do reajuste salarial para as 72 categorias e a construção dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para as categorias que ainda não têm”, ressaltou.