A situação do presídio feminino, cujas precárias condições de funcionamento foram alvo de denúncias, chegou à Câmara Federal levada pelo deputado Luiz Couto (PT) e o texto apresentado na Casa Legislativa em Brasília foi detalhado pelo vereador sindicalista Zé Gonçalves (PT) na sessão ordinária dessa quinta-feira (7).
No discurso da tribuna, Zé Gonçalves disse que apoia a atuação de Luiz Couto e que a formalização das denúncias na Câmara Federal levaram em conta “questões que ferem a dignidade humana e que continuam sem solução no presídio do município de Patos”.
Ele cita a questão das investigações do Ministério Público Estadual naquela unidade prisional e o fato da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado ter conhecimento da situação.
Foram pontuadas, dentre as denúncias, a falta de ventilação e de energia elétrica nas celas, constatadas pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres do Município de Patos.
O texto apresentado por Luiz Couto segue dizendo que “o presídio regional do município de Patos foi construído em 13 de julho de 2018 por meio de uma parceria público-privada, baseado em um modelo trazido do Rio Grande do Sul e que os padrões implementados desrespeitam os direitos humanos e a dignidade das mulheres que se encontram em cárcere”.
O parlamentar paraibano faz ainda um elogio ao papel desempenhado pelo Conselho da Mulher de Patos ao detectar a situação de gravidade naquela unidade prisional feminina que já foi premiada nacionalmente e que por isso tal situação causou estranheza.
Por fim, pela constatação das denúncias, ele reitera que o presídio “não oferece as condições dignas para o cumprimento das penas atribuídas às mulheres encarceradas e está longe de atender aos padrões mínimos de respeito aos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e a promoção do bem estar de todos, assegurados no artigo primeiro, inciso 3 e 4 da Constituição Federal”.
Para Luiz Couto, há impossibilidade de qualquer leitura em celas sem iluminação e a falta de ventilação torna o ambiente extremamente insalubre, principalmente numa cidade sertaneja conhecida pelas altas temperaturas (chegando até a 50°C), podendo causar insônia, entre outras doenças.
Ele citou a Lei das Execuções Penais, citando o Artigo 41, Inciso 10, que diz que é dever do Estado assegurar assistência material necessária para a higiene pessoal e a iluminação adequada nas celas. “Essas mulheres, além de encarceradas, enfrentam condições que caracterizam tortura e degradação da pessoa humana, o que fere o artigo 5º, Inciso 3 da Constituição Federal”. O parlamentar paraibano segue dizendo que entende a importância de se punir crimes, mas que jamais sejam ultrapassados os limites dos direitos fundamentais.
Zé Gonçalves enfatizou a necessidade de se resolver a situação e deixar de lado visões equivocadas, criticando políticos que ao invés de mostrar a situação e buscar soluções, fazem é apresentar voto de aplauso.
“É porque lá não tem mulher de deputado, mulher de vereador, lá não tem irmã de vereador, nem de senador. Lá não tem prefeita presa, não tem senadora, não tem deputada, não é?”, questionou.
Ele criticou também o modelo de construção do presídio que foi trazido do Rio Grande do Sul para uma região como a nossa. “É brincadeira uma coisa dessas!”, enfatizou. Ele parabenizou o Conselho dos Direitos da Mulher de Patos “por enfrentar essa luta e ter essa coragem e determinação para fazer a defesa das mulheres onde quer que elas estejam”, reiterou.