A inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas de Patos foi apresentada através de Projeto de Lei pelo vereador e sindicalista Zé Gonçalves (PT) na sessão dessa quinta-feira (19) da Câmara Municipal de Patos.
O ensino da Lei Maria da Penha nas escolas já existe como Lei em diversas cidades do País e objetiva o combate à violência contra a mulher. De acordo com Zé Gonçalves, é importante que o projeto ‘Lei Maria da Penha vai à Escola’ bem analisado especialmente pelas colegas vereadoras da Casa Juvenal Lúcio de Sousa.
A obrigatoriedade é sobre o ensino de noções básicas e tem o objetivo de levar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha à comunidade escolar, impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional, Disque 180, entre outros canais de denúncia.
É objetivo também conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar da importância do respeito aos direitos humanos em especial os que refletem a igualdade de gênero, prevenindo e evitando de todas as formas as práticas de violência contra a mulher.
O Projeto de Lei trata também de explicar sobre a necessidade de efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncia dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ocorra.
Entre outros pontos, o Projeto de Lei discorre sobre as formas de execução do Projeto de ‘Lei Maria da Penha vai à Escola’ que deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo para viabilizar sua implementação.
Todo o processo terá o acompanhamento das Secretaria de Educação e Secretaria Executiva da Mulher que estabelecerão conexão com todas as entidades e movimentos de defesa da mulher para a ampliação do controle social das políticas públicas voltadas para as mulheres.
É um projeto que não vai gerar despesas e vai fortalecer o trabalho tanto da Secretaria de Educação como da Secretaria Executiva da Mulher no nosso Município”, analisou.