O vereador e sindicalista Zé Gonçalves (PT) disse na tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa na sessão desta terça-feira (22) que vai ter luta contra o Projeto de Lei perverso do Estatuto do Servidor enviado pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) para apreciação da Câmara e apresentou pelo menos 20 emendas para modificar pontos considerados desumanos.
O projeto, apresentado de cima para baixo e sem nenhuma participação dos sindicatos e de demais entidades representativas dos servidores, onde ele também inclui os parlamentares da Casa Legislativa, é considerado perverso e prejudicial às categorias porque retira direitos históricos que foram conquistados.
Zé Gonçalves deixou clara a indignação e avisou que vai ter luta, convocando os servidores para a mobilização que acontece nesta quarta-feira (23) em frente à sede do Sinfemp na Rua 18 do Forte, às 7h, onde acontece um café da manhã e uma caminhada..
Zé Gonçalves informou que em uma apresentação do projeto para os vereadores feita nesta terça-feira foram desconsiderados justamente os pontos cruciais, que são os artigos que penalizam os servidores.
Ele destacou o compromisso da atual Legislatura pelo bom debate em defesa do povo de Patos e chamou a atenção para o fato da gestão municipal ter protocolado e retirado o projeto por mais de uma vez.
“Nesse intervalo foi solicitada uma reunião com a participação de sindicatos e entidades, Câmara Municipal e da gestão municipal para que a gente trouxesse uma proposta que fosse consenso”, contou. Ele defendeu a constituição de uma comissão para que fosse construído esse estatuto.
Na opinião de Zé Gonçalves, do jeito que o projeto foi enviado é “para jogar os servidores contra os vereadores”, porque não foi construída e sim imposta, sob a tese de uma atualização.
Entre os pontos mais penalizantes estão a retirada de direitos como a licença prêmio remunerada e adicional noturno em cima do salário base. Foi deixado de fora da atualização, as progressões e ascensões para quem tem especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.” Quem tem nível superior no Município será prejudicado”, disse o mesmo.
Outro prejuízo citado foi em relação à licença para acompanhamento de pessoas da família em tratamento de saúde. Depois de 30 dias, o servidor passa a receber a metade do salário e, após sessenta, é obrigado a tirar licença sem vencimento.
“Num momento de maior necessidade. Num momento de doença, a gestão municipal está tirando esse direito do servidor e da servidora. E isso vai penalizar ainda mais as mulheres porque são justamente elas que cuidam de suas mães e de seus filhos”, analisou.